A mudança na responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidades beneficentes de assistência social, atualmente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), dependerá agora da aprovação do Senado Federal. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15/9), projeto de lei que define os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde como os responsáveis pela análise dos pedidos de certificação. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 3021/2008 foi anexado ao PL nº 7494/2006, do Senado.
Na avaliação da presidente do CNAS, Márcia Pinheiro, o projeto é fruto da luta histórica pela definição da política pública de assistência social. “Ao lado das políticas de saúde e educação, construiu-se uma legislação para as três áreas, preservando a autonomia, a independência e a identidade de cada uma”, afirma. Segundo a representante do Conselho, isso reflete o amadurecimento do processo democrático, “com a aprovação, pelas lideranças, do texto produzido pelo atores de cada política”.
Se aprovado sem alterações pelo Senado, casa legislativa para onde segue o PL 3021/2008, o projeto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário