Nota das ministras Eleonora Menicucci e Maria do Rosário sobre a decisão do STJ acerca da presunção absoluta de violência em estupro de menor de 14 anos

As Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) e de
Direitos

Humanos da Presidência da República (SDH-PR) saúdam a decisão da 3ª Seção

do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na quinta-feira (09/08),

de afirmar a presunção absoluta de violência em caso de estupro de
menor de 14 anos. 



Entendemos que essa decisão do STJ reafirma um instrumento
importante para

garantir os direitos humanos das crianças, adolescentes e mulheres.

 


Eleonora Menicucci

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República

 


Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

Presidência da República.

 



Fonte:

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República

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