Serviço está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados,
domingos e feriados.
O contribuinte já pode emitir gratuitamente o Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) pela internet. A novidade entrou em funcionamento na
quinta-feira (2) e estará disponível 24h por dia, inclusive nos sábados,
domingos e feriados. Por enquanto, a ferramenta está disponível apenas para
quem tem Título de Eleitor e até 25 anos de idade.
Para solicitar o CPF, o contribuinte deve acessar a página
da Receita
Federal e fornecer o nome completo, a data de nascimento, o número do
título de eleitor, o nome da mãe, a sua naturalidade, endereço e telefone fixo
e celular na página. Com os dados, o sistema criará automaticamente o
número do Cadastro.
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita
Federal, Carlos Roberto Occaso, que anunciou a novidade, alerta que após o
preenchimento dos dados o contribuinte precisará imprimir o comprovante de
inscrição e anotar o número depois que os dados forem validados. Caso perca
essas informações, o número só poderá ser recuperado em uma agência da Receita.
“Não será possível se inscrever novamente pela internet porque o sistema não
permite”, advertiu o subsecretário.
Segundo Occaso, o sistema é totalmente seguro e está imune a
fraudes. “Quando o contribuinte envia os dados, o sistema faz um cruzamento de
informações com outras bases nacionais de dados. Somente então, a inscrição é
validada e o número é gerado”, explicou o subsecretário.
Caso haja inconsistência nos dados, pode ocorrer a
impossibilite de efetivação da inscrição. Nesses casos, o contribuinte é
orientado a ir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa
Econômica Federal para solicitar o CPF. A inscrição nos postos de atendimento
continua funcionando e é instantânea, mas o serviço custa R$ 5,70.
No futuro a facilidade deve ser estendida também a quem não
tem Título de Eleitor. Mas por enquanto, essa restrição existe porque é necessário
um banco de dados nacional para as conferências das informações do solicitante.
Registro de Identidade Civil
O Ministério da Justiça possui um projeto que sugere a
criação de um registro nacional para substituir as atuais carteiras de
identidade. Esse novo documento é o Registro de Identidade Civil (RIC), mas
ainda não há prazo definido para sua implementação.
Por meio do RIC, o cidadão será identificado com um único
número, o que irá dificultar a realização de transações que precisam de
identificação segura, como a assinatura de contrato ou a venda de produtos e
serviços via internet. O certificado digital é exatamente a identificação do
cidadão na rede, onde o indivíduo é protegido por senha.
O RIC tem a aparência de um cartão de crédito (smart card) e
isso permite que, além da tradicional foto e digital, sejam colocados outros
elementos que dificultam a falsificação do cartão.
Desde 2010, a Receita acabou com a emissão do cartão de CPF
porque o número aparece em outros documentos civis, como carteira de identidade
e de motorista. Antes, o documento só podia ser obtido gratuitamente em postos
conveniados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
disponíveis na zona rural, e em serviços de emissão de documentos mantidos por
alguns governos estaduais.
De acordo com ó órgão, 500 mil pessoas físicas se cadastram
no CPF por mês. A expectativa é que 200 mil contribuintes recorram à inscrição
pela internet.
Fonte: Agência Brasil / Receita Federal / Portal Brasil
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