CONSEA

O que é o CONSEA?

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. Instalado no dia 30 de janeiro de 2003, o Conselho tem caráter consultivo e assessora o Presidente da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação. Inspirado nas resoluções da Conferência Nacional de egurança Alimentar e Nutricional, o Consea acompanha e propõem diferentes programas, como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Vigilância Alimentar e Nutricional, entre muitos outros.

O CONSEA estimula a participação da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de políticas de segurança alimentar e nutricional. Considera que a organização da sociedade é uma condição essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da exclusão.

Segurança Alimentar em Políticas de Combate à Fome

Uma nova designação para Segurança Alimentar também têm sido usada recentemente para defini-la como o estado existente quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico e econômico a uma alimentação que seja suficiente, segura, nutritiva e que atenda a necessidades nutricionais e preferências alimentares, de modo a propiciar vida ativa e saudável.

Neste sentido a segurança alimentar é vista como objeto de política pública, como foi o caso do programa Fome Zero do governo brasileiro. Vários municípios e estados têm formulado e implementado políticas locais de segurança alimentar. Algumas entidades, como o Instituto Pólis também têm formulado propostas neste campo, o que demonstra que o tema foi incorporado pelo governo e pela sociedade civil. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), define segurança alimentar como a garantia de que as famílias tenham acesso físico e econômico regular e permanente a conjunto básico de alimentos em quantidade e qualidade significantes para atender aos requerimentos nutricionais.

O que se disse (e se diz) sobre a fome:

Os dois maiores descobrimentos do século XX terão sido a fome e a bomba atômica, no dizer de Josué de Castro, que denunciou a situação de fome, apontou causas (econômicas) e efeitos desse fenômeno. Foi ele quem afirmou que, no Brasil, a fome é endêmica (e não epidêmica): alimentação abaixo do necessário por falta de alimentos vitais, embora os famintos vivam em ambientes com abundância de tais alimentos. A fome, assim como o sexo, é um instinto primário; e, para uma cultura racionalista, esses assuntos são chocantes; daí, devido ao predomínio da razão sobre a conduta humana, a busca de acobertá-los. Por isso, somente após duas guerras (mundiais), que provocaram a morte, por fome, de 12 milhões de pessoas a questão passou a ser encarada objetivamente: em 1943, é realizada a Conferência de Alimentação de Hot Springs, que deu origem à FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).

As comunidades científicas, que já resolveram com tanto brilho problemas bastante complexos, sentem-se envergonhadas por terem sido incapazes de formular meios para acabar com a fome.

Mas que fome é essa, de que se fala, e que é tão mobilizadora? É a “fome oculta, na qual, a falta permanente de determinados elementos nutritivos, em seus regimes habituais, grupos inteiros de populações se deixam morrer lentamente de fome, apesar de comerem todos os dias”. São principalmente essas coletivas fomes parciais, essas fomes específicas, em sua infinita variedade, que constituem os estudos de Josué de Castro.

Ireneo Massoco