O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdedica) confirmou para o período entre os dias 22 e 26 de março o prazo de inscrições de pessoas interessadas em participar do processo de seleção dos novos conselheiros tutelares de São Leopoldo. A eleição que irá definir os novos integrantes dos conselhos do Centro e da Zona Norte terá prova seletiva a ser aplicada em 17 de abril, por meio da qual serão definidos os candidatos que irão participar da eleição direta, que será realizada no dia 23 de maio. Tanto o local das provas quanto os pontos de votação na eleição ainda serão divulgados pelo Comdedica.
Pelos critérios do edital, as inscrições poderão ser feitas na secretaria do Comdedica (Rua São Joaquim, nº. 600, Centro), das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. A taxa de inscrição é de R$ 25,00 que será depositada no Fundo da Criança através das seguintes contas no Banco do Brasil (agência 0185-6, conta corrente 31863-9) ou Banrisul (agência 410, conta corrente 04.001.842.2.8). Os candidatos deverão apresentar currículo; ter idade superior a 21 anos; comprovar residência no Município por mais de dois anos até o dia da inscrição; apresentar certidão de antecedentes policiais e alvarás de folha corrida judicial da (s) comarca (s) onde tenha residido nos últimos cinco anos; comprovação de estar no gozo de seus direitos políticos; possuir ensino médio completo; comprovar efetiva experiência de no mínimo dois anos no atendimento e ou defesa dos direitos de crianças e adolescentes através de declaração formal de três instituições regularmente inscritas no Comdedica ou no conselho de direitos da cidade onde atua; cópia da carteira de identidade e cópia do (CPF).
Provas
As provas de seleção abordarão a lei 8.069 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA); a lei 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social); Constituição Federal (Capítulos III- Da Educação, da Cultura e do Desporto e VII - Da Família, da criança, do adolescente e do idoso); e os planos municipais de Convivência Familiar e Comunitária, de enfrentamento a violência e de Medidas Sócio-Educativas. Os três planos estarão disponíveis aos interessados na Biblioteca Municipal Vianna Moog. Haverá ainda questões de língua portuguesa e texto dissertativo.
Os candidatos terão notas de 01 (um) a 10 (dez) na prova, que na parte objetiva valerá sete pontos, sendo constituída de 35 questões com valor de 0,2 (zero vírgula dois) pontos cada. A parte dissertativa valerá 3,0 (três) pontos. Estará apto o candidato que atingir média 7 (sete), obtida pela média aritmética da soma das notas aferidas pelos examinadores.
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