Sexta-feira, 26 de março de 201018:00
A Prefeitura de São Leopoldo está esclarecendo à população que cumprirá a decisão estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado, de exonerar os 574 Cargos de Confiança (CCs) e Funções Gratificadas (FGs). Esta decisão acarretará em prejuízo aos serviços públicos a partir de 5 de abril.
Serviços
Apesar do posicionamento da promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, que na página do MP a respeito da exoneração dos CCs enfatiza que isso não inviabilizará os serviços, afirmando que é uma decisão política, o secretário Geral de Governo Paulo Borba ressalta que a administração sempre buscou o diálogo com o MP e a promotora se manteve inflexível. "Temos o direito constitucional de ter uma estrutura hierárquica, assim como todas as prefeituras do Rio Grande do Sul e do Brasil. Desde 2007, quando recebemos apontamentos de supostas irregularidades nas nomeações, nos adequamos e isso é visto como zombaria pelo MP, o que muito nos entristece", esclarece Borba.
Aprovação
O secretário reforça que a atual administração teve a aprovação maciça nas urnas em 2008, sendo esse projeto popular reeleito com 78% dos votos. Graças a uma estrutura adequada às necessidades da população e com foco de investimento nas áreas sociais, a Prefeitura se mostrou competente e conseguiu suprir carências históricas, com a inclusão social de milhares de leopoldenses. "Temos exemplos nas diretorias, como da Igualdade Racial e da Juventude. Só com os jovens, o investimento nos cinco anos foi de R$ 12 milhôes, beneficiando 6 mil adolescentes, priorizando a qualificação e possibilitando o acesso ao mercado de trabalho. E a Prefeitura dispõe de uma diretoria com apenas 3 CCs", reforça.
Médicos
Borba deixa claro que não se pode se fixar apenas nos atendimentos médicos nas unidades de saúde. A promotora alega na página do MP que isso não será prejudicado porque existem médicos concursados. "Um médico é concursado para atender o paciente e segue a estrutura do posto. Hoje nas Unidades de Saúde, temos 140 chefes e diretores, que são responsáveis pela funcionalidade dos serviços. Grande parte é do quadro, mas com FG para exercer a função de chefia. O médico, se quiser atender, vai precisar de materiais e de uma estrutura adequada, fato que pode ser inviabilizado por uma decisão judicial e não por vontade política desta administração."
Quanto à realização de concurso, Borba reforça que foram chamados nessa administração 2.855 concursados. "E também vale destacar que em 2005, ao assumir a Prefeitura, a administração encontrou o equivalente de CCs ao existente hoje, sendo que o número de secretarias dobrou", afirma.
Confira os serviços oferecidos pela administração:
HABITAÇÃO: os programas habitacionais serão prejudicados com a extinção de cargos. Nos cinco anos, a Prefeitura construiu 6 mil casas populares e deve entregar 9 mil até 2012
PAC ARROIOS: Investimento de R$ 100 milhões, beneficiando 6 mil famílias em cinco anos
ASSISTÊNCIA SOCIAL: No ano de 2005, a secretaria foi criada. De R$ 1 milhão de investimento por ano, a administração passou a investir R$ 15 milhões em programas sociais e criou centros de referência nos bairros.
SEGURANÇA: Criada em 2005, investiu R$ 15 milhões e qualificou a Guarda Municipal e criou o primeiro Gabinete de Gestão Integrado do país. É a cidade com maior número de câmeras de vigilância no Estado.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Investimento de R$ 100 milhões em obras determinadas pela comunidade, com a participação de mais de 20 mil pessoas nas assembleias.
DEFESA CIVIL: Atendimento às vítimas das cheias do Sinos e ocorrências de temporais. A coordenadoria será extinta.
SECRETARIA DAS MULHERES: Investimento de R$ 3 milhões em cinco anos.
Fonte: https://www.saoleopoldo.rs.gov.br/home/show_page.asp?id_SHOW_noticia=6980&user=&id_CONTEUDO=&codID_CAT=2&imgCAT=tema_prefeitura.jpg&categoria=Notícias
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