A fim de garantir continuidade e avanços na gestão do Programa Bolsa Família, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) apresenta agenda de trabalho para este ano
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), elaborou uma agenda de trabalho para os municípios em 2009. Entre as várias ações previstas para este ano, vale destacar: a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família; a atualização de dados de toda a base do Cadastro Único – que hoje conta com 17,5 milhões de famílias cadastradas; a implantação do novo formulário e da versão 7.0 do CadÚnico; o aprimoramento no acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família e a ampliação do Programa em 2009.
Revisão Cadastral
Um grande desafio para os municípios, e também para o Ministério, é a atualização dos cadastros dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Desde fevereiro deste ano, os municípios já encontram na Central de Sistemas a lista das famílias que estão com os dados desatualizados há mais de dois anos. Segundo um levantamento feito pela Senarc, atualmente há cerca de 3 milhões de famílias que precisam atualizar as informações na base do CadÚnico. Os municípios têm até 31 de agosto para regularizar o cadastro dessas famílias e, com isso, evitar que elas tenham o benefício bloqueado. Clique aqui para saber mais.
Atualização de dados no CadÚnico
A atualização de dados das 17,5 milhões de famílias inseridas no Cadastro Único é um processo permanente, conforme definido por lei. É importante que se faça atualização sempre que houver alteração nos dados da família, como mudança de endereço, alteração na renda, registro de óbito e/ou nascimento, entre outros. Ou ainda quando esgotar o prazo de 24 meses desde a última atualização ou da inclusão no Cadastro. O CadÚnico funciona como um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É utilizado, obrigatoriamente, para a seleção de beneficiários e para integração de programas sociais do governo federal. Para saber mais, clique aqui.
Implantação do novo Formulário de Cadastramento
Depois de aproximadamente dois anos de trabalho, o Ministério, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), leva aos municípios o novo formulário de coleta de dados do CadÚnico. O Formulário principal de cadastramento – Cadastro Único para Programas Sociais bem como os Formulários Suplementares de Vinculação a Programas e Serviços e de identificação da População em Situação de Rua vão estar disponíveis aos municípios a partir do segundo semestre deste ano. A versão preliminar do Formulário Principal já pode ser consultada no site do Programa Bolsa Família. Além disso, há também dois formulários suplementares, para a vinculação das famílias a programas sociais e para a identificação da população de rua. Clique aqui para acessar o conteúdo.
Implantação da versão 7.0 do CadÚnico
Juntamente com o novo formulário, entrará em funcionamento a versão 7.0 do aplicativo de cadastramento. que vai demandar importante estratégia nos municípios. Esta nova versão vai permitir que as prefeituras realizem o cadastro e a manutenção dos dados das famílias de baixa renda por meio de aplicação on-line, que é baseada em tecnologia web e de software livre a ser implantada em 2009. Com a mudança do sistema, as informações que já fazem parte da base existente serão transferidas, de forma gradual, para uma nova base de dados nacional. Na medida em que for feita a revisão e a atualização cadastral, conforme o cronograma estabelecido pelo município, os campos inseridos pelo novo formulário deverão ser complementados. Para isso, a Senarc vai trabalhar intensamente na capacitação de gestores do cadastro.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), elaborou uma agenda de trabalho para os municípios em 2009. Entre as várias ações previstas para este ano, vale destacar: a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família; a atualização de dados de toda a base do Cadastro Único – que hoje conta com 17,5 milhões de famílias cadastradas; a implantação do novo formulário e da versão 7.0 do CadÚnico; o aprimoramento no acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família e a ampliação do Programa em 2009.
Revisão Cadastral
Um grande desafio para os municípios, e também para o Ministério, é a atualização dos cadastros dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Desde fevereiro deste ano, os municípios já encontram na Central de Sistemas a lista das famílias que estão com os dados desatualizados há mais de dois anos. Segundo um levantamento feito pela Senarc, atualmente há cerca de 3 milhões de famílias que precisam atualizar as informações na base do CadÚnico. Os municípios têm até 31 de agosto para regularizar o cadastro dessas famílias e, com isso, evitar que elas tenham o benefício bloqueado. Clique aqui para saber mais.
Atualização de dados no CadÚnico
A atualização de dados das 17,5 milhões de famílias inseridas no Cadastro Único é um processo permanente, conforme definido por lei. É importante que se faça atualização sempre que houver alteração nos dados da família, como mudança de endereço, alteração na renda, registro de óbito e/ou nascimento, entre outros. Ou ainda quando esgotar o prazo de 24 meses desde a última atualização ou da inclusão no Cadastro. O CadÚnico funciona como um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É utilizado, obrigatoriamente, para a seleção de beneficiários e para integração de programas sociais do governo federal. Para saber mais, clique aqui.
Implantação do novo Formulário de Cadastramento
Depois de aproximadamente dois anos de trabalho, o Ministério, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), leva aos municípios o novo formulário de coleta de dados do CadÚnico. O Formulário principal de cadastramento – Cadastro Único para Programas Sociais bem como os Formulários Suplementares de Vinculação a Programas e Serviços e de identificação da População em Situação de Rua vão estar disponíveis aos municípios a partir do segundo semestre deste ano. A versão preliminar do Formulário Principal já pode ser consultada no site do Programa Bolsa Família. Além disso, há também dois formulários suplementares, para a vinculação das famílias a programas sociais e para a identificação da população de rua. Clique aqui para acessar o conteúdo.
Implantação da versão 7.0 do CadÚnico
Juntamente com o novo formulário, entrará em funcionamento a versão 7.0 do aplicativo de cadastramento. que vai demandar importante estratégia nos municípios. Esta nova versão vai permitir que as prefeituras realizem o cadastro e a manutenção dos dados das famílias de baixa renda por meio de aplicação on-line, que é baseada em tecnologia web e de software livre a ser implantada em 2009. Com a mudança do sistema, as informações que já fazem parte da base existente serão transferidas, de forma gradual, para uma nova base de dados nacional. Na medida em que for feita a revisão e a atualização cadastral, conforme o cronograma estabelecido pelo município, os campos inseridos pelo novo formulário deverão ser complementados. Para isso, a Senarc vai trabalhar intensamente na capacitação de gestores do cadastro.
Acompanhamento dos beneficiários
Todas as famílias inscritas no CadÚnico – inclusive as que não são beneficiárias do Bolsa Família – já estão sendo acompanhadas pelo governo federal por meio do Índice de Desenvolvimento da Família (IDF). Os gestores municipais poderão reconhecer, entre as famílias pobres do município cadastradas no CadÚnico, as que apresentam baixo nível de desenvolvimento em alguma das características definidas pelo IDF (vulnerabilidade, acesso à educação e ao trabalho, disponibilidade de recursos, desenvolvimento infantil e condições habitacionais).
Além disso, as famílias em situação de descumprimento de condicionalidades geralmente são aquelas em maior situação de vulnerabilidade. Os gestores do PBF devem, então, investigar a causa desses descumprimentos e realizar o encaminhamento para o serviço socioassistencial adequado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É importante ressaltar a necessidade de uma ação intersetorial tanto para a identificação das vulnerabilidades, quanto para enfrentar as suas causas.
Ampliação do Programa Bolsa Família
Em 2009 haverá a ampliação do Bolsa Família: de acordo com estimativas do MDS, mais famílias serão incluídas no Programa com base na alteração da renda per capita – soma dos rendimentos mensais de todos os membros da família divido pelos integrantes. O valor de referência para inclusão será alterado. A expectativa é que mais de 1,3 milhões de famílias entrem no Programa até o fim deste ano. Até o final de abril o MDS divulgará os parâmetros que serão utilizados para a expansão do Programa. É fundamental que os municípios mantenham os cadastros atualizados e cadastrem as famílias mais vulneráveis que ainda não foram identificadas.Como se vê, ainda há muito para realizar! O empenho dos gestores e responsáveis municipais e estaduais pelo Programa Bolsa Família é fundamental para fazer a diferença no cotidiano das famílias mais pobres do Brasil.
Todas as famílias inscritas no CadÚnico – inclusive as que não são beneficiárias do Bolsa Família – já estão sendo acompanhadas pelo governo federal por meio do Índice de Desenvolvimento da Família (IDF). Os gestores municipais poderão reconhecer, entre as famílias pobres do município cadastradas no CadÚnico, as que apresentam baixo nível de desenvolvimento em alguma das características definidas pelo IDF (vulnerabilidade, acesso à educação e ao trabalho, disponibilidade de recursos, desenvolvimento infantil e condições habitacionais).
Além disso, as famílias em situação de descumprimento de condicionalidades geralmente são aquelas em maior situação de vulnerabilidade. Os gestores do PBF devem, então, investigar a causa desses descumprimentos e realizar o encaminhamento para o serviço socioassistencial adequado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É importante ressaltar a necessidade de uma ação intersetorial tanto para a identificação das vulnerabilidades, quanto para enfrentar as suas causas.
Ampliação do Programa Bolsa Família
Em 2009 haverá a ampliação do Bolsa Família: de acordo com estimativas do MDS, mais famílias serão incluídas no Programa com base na alteração da renda per capita – soma dos rendimentos mensais de todos os membros da família divido pelos integrantes. O valor de referência para inclusão será alterado. A expectativa é que mais de 1,3 milhões de famílias entrem no Programa até o fim deste ano. Até o final de abril o MDS divulgará os parâmetros que serão utilizados para a expansão do Programa. É fundamental que os municípios mantenham os cadastros atualizados e cadastrem as famílias mais vulneráveis que ainda não foram identificadas.Como se vê, ainda há muito para realizar! O empenho dos gestores e responsáveis municipais e estaduais pelo Programa Bolsa Família é fundamental para fazer a diferença no cotidiano das famílias mais pobres do Brasil.
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